Termos do serviço

Termos de Serviço — Lusoterroir.eu

1. Identificação O site lusoterroir.eu é operado por Joana Filipa Fernandes Dias, NIF 252123204, com sede em Rua Joaquina Galaz Pimenta Lote 23 rc frt, 8600-550 Lagos, Portugal. Contacto: hello@lusoterroir.eu | +351 910 160 310.

2. Aceitação dos Termos Ao aceder ao site lusoterroir.eu, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Serviço, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com algum destes termos, deverá abster-se de utilizar o site.

3. Verificação de Idade — Venda de Bebidas Alcoólicas Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, e demais legislação aplicável, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida. Ao efetuar uma compra neste site, o utilizador declara expressamente ter idade igual ou superior a 18 anos. A Lusoterroir reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda sempre que existam fundadas suspeitas de que o destinatário é menor de idade.

4. Licença de Utilização É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar o conteúdo do site para fins pessoais e não comerciais. É expressamente proibido: modificar, copiar ou distribuir os conteúdos; utilizá-los para fins comerciais; tentar descompilar ou fazer engenharia inversa de qualquer software; remover avisos de direitos de autor ou outras notificações de propriedade.

5. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo disponível no site lusoterroir.eu — incluindo textos, imagens, logótipos, vídeos e software — é propriedade da Lusoterroir ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegido pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual em vigor.

6. Isenção de Responsabilidade Os conteúdos do site são disponibilizados "tal como estão", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros. A Lusoterroir não garante a exatidão, integridade ou atualidade dos conteúdos publicados.

7. Limitação de Responsabilidade Em nenhuma circunstância a Lusoterroir ou os seus representantes serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site, mesmo que tenham sido alertados para a possibilidade de tais danos.

8. Direitos do Consumidor Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos, os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia são sempre salvaguardados, nomeadamente os estabelecidos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância.

9. Proteção de Dados O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização deste site rege-se pela Política de Privacidade da Lusoterroir, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).

10. Links para Terceiros O site pode conter hiperligações para sites de terceiros. A Lusoterroir não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. A inclusão de qualquer hiperligação não implica endosso por parte da Lusoterroir.

11. Modificações A Lusoterroir reserva-se o direito de rever os presentes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. A utilização continuada do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro Competente Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Lagos, com renúncia expressa a qualquer outro foro.